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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00
Consumidor. Prescrição. Transporte aéreo de pessoas.
A reparação de danos resultantes da má prestação do serviço pode ser pleiteada no prazo de cinco anos. Recurso especial não conhecido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 16:05
Pretensão de aplicação de norma própria da previdência oficial à complementar, em detrimento do equilíbrio atuarial.
mensal inicial do participante, caso se aposente com idade inferior a 53 anos de idade, no caso de
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 18:20
Ex-prefeito e secretária são inocentados por improbidade
prazo de três anos, ao pagamento de multa civil em valor correspondente a cinco vezes o último subsídio
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 12:15
Zavascki nega liminar em revisão criminal para liberdade de Donadon
Ministro admitiu, no entanto, trâmite da revisão e solicitou que o MPF se manifeste; ex-deputado foi condenado a 13 anos de prisão
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 15:15
Cidadãos podem participar de consulta pública sobre prazo de validade do Exame da OAB
Proposta fixa em em três anos o prazo de validade da aprovação da primeira etapa do Exame da Ordem caso o candidato tenha sido reprovado na segunda fase
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 20:45
Durante recuperação judicial fiadores da empresa recuperanda não podem ser executados
Juiz decidiu suspender por dois anos a ação de execução contra uma construtora, entendendo que os
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 15:00
Tribunal bloqueia bens de infrator que desmatou Amazônia Legal
O acusado foi autuado há quatro anos pelo Ibama por desmatar cinco hectares de floresta nativa na
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 14:15
Condenado homem acusado de matar com pedaço de concreto
O acusado foi conenado à pena de 14 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado por meio
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 13:13
Afastamento por licença médica não anula direito à férias
O Município de Mossoró terá que conceder o período de Férias, que foi negado a um servidor, relacionado aos anos de 2002 a 2006.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 09:25
JT garante indenização de R$25 mil a trabalhador que sofreu perda auditiva
Foram vinte e um anos de trabalho em ambientes com níveis de barulho acima dos limites de tolerância do corpo humano.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 15:58
Família ganha domínio de imóvel rural através de usucapião
concedeu usucapião de propriedade rural, a família que residia há 40 anos no imóvel.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 14:20
Estrangeiro acusado de furtar produtos de empresa é condenado
O acusado foi condenado à pena de quatro anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de 26
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 12:51
Negado pedido de filho para dividir com irmãs o pagamento de pensão para a mãe
pensão para a mãe, uma senhora de 87 anos de idade, com as outras duas irmãs.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Junho de 2016 - 14:22
Constrangimento e discriminação em clube geram indenização
O autor que assumiu a "travestilidade" aos 18 anos, passou por vários constrangimentos no interior do clube onde foi para se divertir com os amigos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Acre Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
Crime contra os costumes. Favorecimento da prostituição. Prisão em flagrante. Relaxamento. Recurso em sentido estrito.
Favorecimento de prostituição. Prisão em flagrante. Relaxamento. Réu de 76 anos de idade
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 20:30
Condenado pela prática do crime de roubo majorado homem que, juntamente com dois adolescentes, assaltou pessoa no interior de uma farmácia
O acusado foi condenado à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de 13
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 14:45
MP obtém condenação de homem que matou mãe e filha em Guarulhos
O acusado foi condenado à pena de 28 anos e quatro meses de reclusão pela morte de uma mulher e sua
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 18:14
Reduzida a pena de condenado por tráfico de drogas em São José dos Campos
O desembargador reduziu a condenação do acusado para dois anos e cinco meses de reclusão e, pelo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Civil. DPVAT. Prescrição.
3 anos a ação de cobrança intentada pelo beneficiário.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 10 de Novembro de 2025 - 15:36
Seis anos da Reforma a Previdência: retrocesso social e controvérsias
Seis anos após a Reforma da Previdência, especialistas apontam avanços pontuais, mas destacam retrocessos sociais e perdas de direitos fundamentais.
